Você deve registrar a locação de um imóvel detalhadamente em um contrato. Isso porque se trata de uma negociação complexa e cheia de normas que você deve ser seguir.
Essas normas estão contempladas em lei e se aplicam tanto a locatários quanto a locadores, sendo fundamental que todas as partes estejam cientes delas.
Quer saber mais sobre o assunto? Então continue a leitura!
Por que é fundamental conhecer os principais direitos e deveres do locatário?
É de extrema importância saber quais são as regras regidas pela Lei do Inquilinato para os locatários. Afinal, isso evita problemas a longo prazo e traz mais respaldo para a pessoa que está alugando um imóvel.
O que é a Lei do Inquilinato?
A Lei do Inquilinato regulamenta o mercado de aluguéis no Brasil. Locadores e locatários devem segui-la rigorosamente, e é nela que estão contemplados os direitos e deveres do locatário.
Quais são os direitos do locatário?
Tendo em vista o que a Lei do Inquilinato implica e a sua importância, você pode estar se perguntando quais são os principais direitos e deveres do locatário, certo? Confira a seguir os mais importantes.
Receber o imóvel em perfeitas condições
É um direito do locatário receber o imóvel que alugou em perfeitas condições.
Para isso, é necessário realizar a vistoria antes de assinar o contrato de locação. Nele, há um documento chamado Laudo de Vistoria, que contempla todo os itens analisados.
Não pagar taxas administrativas
O locatário está isento de pagar despesas extraordinárias, como reformas estruturais, pinturas de fachadas, instalação de equipamentos no condomínio, constituição de fundo de reserva, entre outros.
Ter preferência de compra
Caso o dono do imóvel resolva vendê-lo, o locatário tem preferência na compra por lei. Por isso, o empreendimento deve ser oferecido para ele antes de ficar disponível no mercado.
Quais são os deveres do locatário?
A lei assegura vários direitos ao locatário, mas também é necessário que ele siga algumas regras, uma vez que esteja alugando o imóvel de outra pessoa.
Abaixo, listamos os principais deveres do locatário.
Respeitar as regras do condomínio
A Lei do Inquilinato afirma que o locatário tem responsabilidades junto ao condomínio. Assim, ele precisa obedecer às regras estabelecidas e pode sofrer as sanções relacionadas, caso não as cumpra.
Zelar pelo imóvel
Você locatário, deve zelar pelo imóvel e realizar a manutenção básica necessária, para que ele não seja danificado a ponto de atingir a sua estrutura.
Pagar o aluguel em dia
Pagar o aluguel em dia é um dos deveres mais importantes do locatário, por isso, é importante ficar atento aos prazos e vencimentos das contas de aluguel, para não ter problemas. Caso seja necessário, ele deve acionar os responsáveis pelo imóvel para renegociar as parcelas.
Como vimos, os direitos e deveres do locatário estão assegurados por lei, assim, caso você perceba que alguma dessas regras não está sendo seguida de forma correta, vale acionar sua imobiliária ou, em casos mais graves, recorrer à Justiça.
Agora que você já sabe quais são os deveres e direitos de um locatário, que tal entender melhor como alugar um imóvel sem fiador e chegar mais perto de conquistar seu sonho?
Deixe seu comentário