Todo corretor de imóveis, além de dominar as técnicas e o conteúdo da sua área de conhecimento, precisa entender os aspectos do direito imobiliário. Isso é fundamental para que ele possa realizar suas transações cotidianas de forma segura, atendendo às exigências legais e, ainda, ganhar mais autoridade e credibilidade em seu meio profissional.

A concorrência está cada dia mais acirrada, exigindo aperfeiçoamento constante de quem atua na área para se destacar no mercado. Neste post, listamos algumas questões que os corretores devem atentar a fim de se tornarem mais preparados e competitivos. Acompanhe!

A Lei do Inquilinato

A Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) regula o mercado de locações, tanto comercial quanto residencial e permeia muitos pontos relevantes sobre o assunto. Por isso, é importante que o corretor conheça o seu conteúdo a fim de sanar todas as dúvidas de seus clientes.

Os tópicos que merecem mais atenção são os referentes ao pagamento dos aluguéis, a preferência de compra do imóvel, a devolução da propriedade nas mesmas condições em que ela foi entregue, prazo de vigência do contrato e vistorias. Entram nesta lista, também, as despesas com edificação e fundo de reserva entre outras obrigações relacionadas ao proprietário do imóvel.

O contrato de corretagem

Esse documento contém dados essenciais sobre a função do corretor de imóveis, que é responsável pela intermediação em nome da clientela para quem ele trabalha. Nele, constam informações acerca do pagamento da comissão à qual tem direito, bem como os termos comerciais envolvendo sua relação profissional com os clientes, portanto, é indispensável ficar por dentro de todo o seu conteúdo.

Os aspectos sobre intermediação

O trabalho dos corretores de imóveis consiste, essencialmente, em intermediar as partes interessadas no negócio, procurando satisfazer os dois lados, ou seja, é sua responsabilidade promover a aproximação entre os envolvidos no contrato e promover um desfecho da melhor forma possível. Esse é o motivo para que haja a pré definição da porcentagem que cabe a ele.

A Lei de corretagem (Lei 6.530)

Essa lei foi sancionada em 1978 e regulamenta o exercício da profissão do corretor de imóveis, dos quais, vale a pena destacar alguns pontos a seguir:

• para que o profissional não incorra no exercício ilegal da profissão, há a exigência de que ele conclua um curso superior de ciências imobiliárias ou um curso técnico em transações imobiliárias;
• é permitido que o corretor de imóveis se mantenha associado às imobiliáriasque desejar, sem prejuízo do seu trabalho e sem correr o risco de perder sua autonomia;
• é necessário ter um registro no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) no Estado em que reside.

Entre as vantagens que esta lei oferece para os profissionais de corretagem, podemos citar a possibilidade de lidar com regras transparentes, ter a garantia de contratar de forma escrita e valorizar a profissão.

Distinção entre intermediação e corretagem

Embora os dois termos sejam entendidos por sinônimos, na prática, são aplicações diferentes. O mediador funciona apenas como elo entre as partes negociantes, enquanto o corretor acumula a função de administrar toda a negociação a fim de chegar a uma solução positiva.

Considerando as atribuições do corretor de imóveis, para que ele consiga destaque no meio em que está atuando, é preciso manter-se por dentro das tendências que o segmento adota.

Além disso, é importante aprimorar os conhecimentos gerais relacionados ao ramo com informações sobre arquitetura, engenharia civil, economia, decoração e, principalmente, tudo o que se relaciona ao direito imobiliário.

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