Contrato de gaveta: esclareça suas dúvidas sobre como ele funciona!

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Mercado06/01/0201

Esclareça as suas dúvidas acerca de como funciona o contrato de gaveta

Quem pretende alugar um imóvel sem passar pela formalização de uma imobiliária deve saber como funciona o contrato de gaveta, para evitar transtornos no futuro. O ideal é ter amparo legal, mas muitos preferem fugir da burocracia.

A assinatura de um contrato é um dos passos mais importantes ao alugar o imóvel, por isso, é essencial estar atento aos riscos que o contrato de gaveta oferece para locador e locatário.

Neste post você vai saber o que é o contrato de gaveta. Além disso, vai entender como funciona e se existe validade jurídica. Continue lendo e saiba por que você deve evitar esse tipo de contrato e contar com um processo mais seguro!

O que é e como funciona o contrato de aluguel de gaveta?

É um documento particular elaborado em transações imobiliárias que pode ser de compra e venda ou de aluguel, foco principal do nosso artigo. Nesse caso, não há intermediação de nenhum corretor ou imobiliária.

O contrato de gaveta é uma prática comum, embora não seja tão seguro. Muitas pessoas preferem o risco a ter que enfrentar o processo jurídico e burocrático imposto por muitas imobiliárias.

O que muitos não sabem é que já existem locações desburocratizadas, mais rápidas e seguras. Ainda assim, ignoram os alertas naturais de que um contrato sem qualquer apoio jurídico pode gerar mais dor de cabeça do que uma mera burocracia. 

Qual a validade jurídica desse documento?

Nesse tipo de contrato, a negociação é toda realizada entre locador e locatário, ou seja, não vai a cartório para ser registrado ou requer um grande volume de documentos comprobatórios.

Apesar do não embasamento jurídico pela falta de registro, é um documento que vale para as partes interessadas, a julgar pelo objeto alvo — de um lado o proprietário alugando um imóvel, de outro, o inquilino em busca de moradia.

Por que o contrato de gaveta não é recomendado?

Esse tipo de contrato, no geral, é fechado entre pessoas que se conhecem, sendo amigos e parentes. A proximidade costuma gerar uma confiança que faz com que o proprietário renuncie a algumas exigências.

Além disso, muitos proprietários evitam pagar a taxa imobiliária, o que é um erro, pois em caso de problemas com o inquilino, não terá qualquer tipo de amparo. Por outro lado, o inquilino também não terá respaldo, caso enfrente uma adversidade.

O contrato registrado em cartório, assegura o conteúdo das cláusulas para as duas partes. Por exemplo, caso o proprietário decida vender ou morar no imóvel, não poderá solicitar a imediata desocupação do inquilino.

Com um documento formalizado, o inquilino será notificado pela imobiliária e terá um prazo para encontrar outro imóvel. Da mesma forma o inquilino poderá deixar o imóvel, desde que avisado com antecedência.

A Lei do Inquilinato que determina os deveres, obrigações e direitos dos locadores e locatário é a base para confecção do contrato registrado. O mesmo não acontece com o contrato de gaveta, pois seu teor é de livre escolha do proprietário.

Caso algo mais grave aconteça, como avarias por parte do inquilino, o proprietário não poderá reivindicar o reparo. Assim também acontece com o locador se, por exemplo, parte do teto ceder e ele quiser atribuir a responsabilidade ao proprietário.

Esse, aliás, é um cenário típico — o contrato de gaveta tem efeito somente até surgirem os primeiros transtornos, independentemente da parte afetada. Sem acordo, a discussão deixa o papel para se transformar em uma verdadeira disputa verbal e sem amparo na lei.

Agora que você já viu como funciona o contrato de gaveta, recomendamos fortemente que, ao procurar um imóvel para alugar, priorize a segurança de um processo legal, evitando abusos e desproporcionalidades.

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